Termos de Serviço - Trip Horizon

1. Introdução

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem a utilização dos serviços fornecidos pela Trip Horizon ("nós", "nosso" ou "empresa") e a utilização do nosso website. Ao utilizar os nossos serviços ou website, concorda com estes Termos na sua totalidade.

2. Identificação da Empresa

Trip Horizon
Serviços Jurídicos Especializados
Telefone: +351 916 287 932
Email: [email protected]
Localização: Lisboa, Portugal

3. Serviços Oferecidos

A Trip Horizon oferece os seguintes serviços jurídicos especializados:

Redação de Contratos: Elaboração de contratos comerciais, de trabalho, arrendamento e outros documentos legais
Traduções Jurídicas: Tradução certificada de documentos legais e oficiais
Consultoria Jurídica: Assessoria e orientação em questões legais e contratuais
Análise de Contratos: Revisão e parecer sobre documentos legais existentes

4. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os nossos serviços, confirma que:

Tem capacidade legal para celebrar contratos
Leu e compreendeu estes Termos de Serviço
Concorda em ficar vinculado por estes Termos
Fornecerá informações verdadeiras e completas

5. Processo de Contratação

5.1 Solicitação de Serviços

Para solicitar os nossos serviços:

Contacte-nos através do formulário no website, email ou telefone
Forneça todas as informações necessárias sobre o serviço pretendido
Aguarde o nosso orçamento e proposta de serviço

5.2 Orçamento e Aprovação

Após análise do seu pedido:

Forneceremos um orçamento detalhado
Especificaremos prazos de entrega
Indicaremos os documentos necessários
O orçamento é válido por 30 dias

6. Obrigações do Cliente

Como cliente, compromete-se a:

Fornecer informações completas e verdadeiras
Disponibilizar todos os documentos necessários
Responder prontamente aos nossos pedidos de esclarecimento
Efetuar o pagamento conforme acordado
Informar sobre alterações relevantes durante o processo
Não utilizar os nossos serviços para fins ilegais

7. Obrigações da Trip Horizon

Como prestador de serviços, comprometemo-nos a:

Prestar serviços com competência profissional
Respeitar os prazos acordados
Manter confidencialidade absoluta
Seguir as melhores práticas jurídicas
Informar sobre o progresso dos trabalhos
Cumprir com a legislação aplicável

8. Preços e Pagamento

8.1 Estrutura de Preços

Os nossos preços são estabelecidos com base em:

Complexidade do trabalho
Tempo estimado de execução
Urgência do pedido
Recursos necessários

8.2 Modalidades de Pagamento

O pagamento pode ser efetuado:

50% antecipadamente e 50% na entrega (serviços superiores a €500)
Pagamento integral antecipado (serviços até €500)
Transferência bancária ou outros métodos acordados

9. Prazos de Entrega

Os prazos de entrega:

São estabelecidos caso a caso
Dependem da complexidade e urgência
Contam a partir da receção de todos os documentos necessários
Podem ser alterados por motivos de força maior
Serão comunicados claramente no início do trabalho

10. Confidencialidade

Garantimos confidencialidade total através de:

Sigilo profissional absoluto
Proteção de todos os documentos fornecidos
Não divulgação de informações a terceiros
Eliminação segura de documentos após o prazo legal
Medidas de segurança técnicas e organizacionais

11. Propriedade Intelectual

Relativamente aos trabalhos realizados:

O cliente adquire os direitos sobre o trabalho final após pagamento integral
A Trip Horizon mantém direitos sobre metodologias e templates utilizados
O cliente não pode redistribuir ou revender os nossos trabalhos
Reservamos o direito de utilizar o trabalho como referência (anonimizada)

12. Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada a:

Reembolso do valor pago pelos serviços
Correção gratuita de erros nos nossos trabalhos
Não assumimos responsabilidade por consequências de decisões baseadas nos nossos trabalhos
O cliente deve sempre validar a aplicabilidade legal dos documentos

13. Cancelamento e Reembolsos

13.1 Cancelamento pelo Cliente

Antes do início dos trabalhos: reembolso total
Após início: cobrança proporcional ao trabalho realizado
Trabalhos concluídos: sem direito a reembolso

13.2 Cancelamento pela Trip Horizon

Reservamos o direito de cancelar serviços em caso de:

Incumprimento das obrigações do cliente
Conflito de interesses
Solicitações ilegais ou antiéticas

14. Resolução de Disputas

Em caso de disputas:

Procuraremos sempre uma resolução amigável
O cliente pode recorrer aos centros de arbitragem
Aplicável a lei portuguesa
Competência dos tribunais de Lisboa

15. Alterações aos Termos

Estes Termos podem ser alterados:

Com aviso prévio de 30 dias
Publicação da nova versão no website
Contratos em curso mantêm os termos originais
Continuação da utilização implica aceitação das alterações

16. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos de Serviço:

Trip Horizon
Email: [email protected]
Telefone: +351 916 287 932
Horário: Segunda a Sexta, 9h00-18h00

17. Disposições Finais

Estes Termos de Serviço:

Constituem o acordo completo entre as partes
Prevalecem sobre comunicações anteriores
São regidos pela lei portuguesa
Em caso de invalidade parcial, o restante permanece válido